Portaria nº 1704617/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001104/2014

ID	6812	Portaria	1704617/2019

Data de cadastro	27/05/2019	Data de Publicação	29/05/2019

Nº do Processo	04814/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	007.74******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Córrego Rodrigues	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Capoeira

Área inundada	0,65 ha	Volume acumulado	16408,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	79.2	79.2	79.2	79.2	79.2	79.2	79.2	0	0	79.2	79.2	79.2
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	16:00	16:00	09:00	09:00	00:00	00:00	10:00	10:00	18:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	0	0	10	10	10
Volume (m³)	51321,60	51321,60	51321,60	45619,20	45619,20	25660,80	25660,80	0	0	28512	28512	51321,60

Finalidades

Irrigação de uma área de 80,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°57'33,8"	47°05'24,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	007.74******