Renovação da Portaria de Outorga

ID 666 Portaria 1500580/2018

Data de cadastro 27/10/2018 Data de Publicação 30/10/2018

Nº do Processo 18766/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Areal****** CPF/CNPJ 66.271******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio Suaçuí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A