Renovação da Portaria de Outorga

ID 663 Portaria 1500577/2018

Data de cadastro 27/10/2018 Data de Publicação 30/10/2018

Nº do Processo 15728/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Nagime****** CPF/CNPJ 03.016******

Município(s) do empreendimento Águas Formosas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Pampã Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Rio Pampã

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A