Renovação da Portaria de Outorga

ID 6565 Portaria 1804370/2019

Data de cadastro 13/05/2019 Data de Publicação 17/05/2019

Nº do Processo 04181/2016 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Marta****** CPF/CNPJ 353.78******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A