Renovação da Portaria de Outorga

ID 6532 Portaria 1804337/2019

Data de cadastro 13/05/2019 Data de Publicação 15/05/2019

Nº do Processo 06579/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 19.130******

Município(s) do empreendimento Campo Belo

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego Mochila

Área inundada 1,57 ha Volume acumulado 38409,87 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A