Portaria nº 1700565/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	651	Portaria	1700565/2018

Data de cadastro	26/10/2018	Data de Publicação	27/10/2018

Nº do Processo	21946/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Humberto******	CPF/CNPJ	03.090******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Escurinho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456	3456

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'05,64"	46°48'53,69"	17°25'51,48"	46°48'52,96"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Humberto******	03.090******