Renovação da Portaria de Outorga 0000660/2013

ID 6464 Portaria 1504269/2019

Data de cadastro 09/05/2019 Data de Publicação 15/05/2019

Nº do Processo 11808/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Padaria****** CPF/CNPJ 01.413******

Município(s) do empreendimento Ipanema

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Afluente do Rio Manhuaçu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A