Renovação da Portaria de Outorga

ID 6437 Portaria 2004242/2019

Data de cadastro 08/05/2019 Data de Publicação 09/05/2019

Nº do Processo 29752/2016 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Sérgio****** CPF/CNPJ 347.86******

Município(s) do empreendimento Manhuaçu

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego dos Laias

Área inundada 3,1148 ha Volume acumulado 62296 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A