Renovação da Portaria de Outorga

ID 6429 Portaria 1504234/2019

Data de cadastro 08/05/2019 Data de Publicação 15/05/2019

Nº do Processo 27135/2016 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.875******

Município(s) do empreendimento Coronel Fabriciano

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego do Pomar

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A