Renovação da Portaria de Outorga 0002267/2016

ID 6266 Portaria 0804071/2019

Data de cadastro 06/05/2019 Data de Publicação 07/05/2019

Nº do Processo 07870/2018 Regional URA Sul de Minas

Empreendimento Britamil****** CPF/CNPJ 17.192******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/04/2029

Bacia Estadual Região do entorno da represa de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Afluente do Córrego Passa Quatro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A