Renovação da Portaria de Outorga

ID 6244 Portaria 1404049/2019

Data de cadastro 06/05/2019 Data de Publicação 10/05/2019

Nº do Processo 27965/2017 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 01.608******

Município(s) do empreendimento Aricanduva

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego da Paca e Ribeirão São Lourenço

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A