Renovação da Portaria de Outorga

ID 6240 Portaria 1404045/2019

Data de cadastro 06/05/2019 Data de Publicação 10/05/2019

Nº do Processo 18395/2017 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 01.113******

Município(s) do empreendimento Angelândia

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego do Arrependido

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A