Renovação da Portaria de Outorga

ID 6234 Portaria 1304039/2019

Data de cadastro 06/05/2019 Data de Publicação 07/05/2019

Nº do Processo 44412/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Maynart****** CPF/CNPJ 20.227******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Rio Gualaxo do Sul

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A