Renovação da Portaria de Outorga

ID 6216 Portaria 1304021/2019

Data de cadastro 03/05/2019 Data de Publicação 07/05/2019

Nº do Processo 04418/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.314******

Município(s) do empreendimento Ribeirão das Neves

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego dos Pereiras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A