Renovação da Portaria de Outorga

ID 6194 Portaria 1803999/2019

Data de cadastro 03/05/2019 Data de Publicação 08/05/2019

Nº do Processo 06585/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Nossa Senhora do Pilar

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A