Renovação da Portaria de Outorga

ID 6166 Portaria 1903971/2019

Data de cadastro 03/05/2019 Data de Publicação 11/06/2019

Nº do Processo 10952/2012 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 07.478******

Município(s) do empreendimento Campos Altos

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (CINCO) ANOS

Bacia Estadual RIBEIRÃO QUEBRA ANZOL Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água CÓRREGO SANTA LUZIA

Área inundada 0,372 ha Volume acumulado 5000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A