Portaria nº 1903966/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	6161	Portaria	1903966/2019

Data de cadastro	03/05/2019	Data de Publicação	11/06/2019

Nº do Processo	12715/2014	Regional	URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento	AREEIRA******	CPF/CNPJ	05.992******

Município(s) do empreendimento	Araxá

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 (CINCO) ANOS

Bacia Estadual	RIO DOURADOS	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	RIBEIRÃO TAMANDUÁ

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017	0,017
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	7,58	7,1	7,58	7,34	7,58	7,34	7,58	7,58	7,34	7,58	7,34	7,58

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°26'56,74"	46°57'44,66"	19°26'50,44"	46°57'40,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
AREEIRA******	05.992******