Portaria nº 1703929/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	6124	Portaria	1703929/2019

Data de cadastro	29/04/2019	Data de Publicação	01/05/2019

Nº do Processo	06959/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	18.637******

Município(s) do empreendimento	Varjão de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego Barro Preto

Área inundada	10,00 ha	Volume acumulado	481226,59 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	16:00	16:00	16:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	15	15	20	25	25	25	25	25	25	20	15	15
Volume (m³)	58320	58320	77760	97200	97200	86400	86400	86400	97200	77760	58320	58320

Finalidades

Irrigação de uma área de 150 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°30'10"	46°00'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Empresa******	18.637******