Renovação da Portaria de Outorga

ID 6115 Portaria 1303920/2019

Data de cadastro 26/04/2019 Data de Publicação 27/04/2019

Nº do Processo 36752/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Devírcio****** CPF/CNPJ 13.232******

Município(s) do empreendimento Fortuna de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A