Renovação da Portaria de Outorga 0000671/2012

ID 610 Portaria 1700524/2018

Data de cadastro 24/10/2018 Data de Publicação 25/10/2018

Nº do Processo 45779/2016 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Kinross****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Margem Esquerda do Córrego São Domingos

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A