Portaria nº 1700518/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	604	Portaria	1700518/2018

Data de cadastro	23/10/2018	Data de Publicação	25/10/2018

Nº do Processo	01606/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Sebastião******	CPF/CNPJ	149.29******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Vereda da Lagoa das Pedras

Área inundada	8,13 ha	Volume acumulado	152800 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	100,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	10:00	10:00	11:00	18:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Volume (m³)	64800	64800	32400	32400	32400	32400	18000	18000	19800	32400	36000	72000

Finalidades

Irrigação de uma área de 170 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'35,45"	46°57'56,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sebastião******	149.29******