Portaria nº 1603776/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5971	Portaria	1603776/2019

Data de cadastro	24/04/2019	Data de Publicação	01/05/2019

Nº do Processo	02264/2018	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Juraci******	CPF/CNPJ	18.787******

Município(s) do empreendimento	Serranópolis de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Verde Grande	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Brutia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042	0,651042
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	581,2502976	542,50027776	581,2502976	562,500288	581,2502976	562,500288	581,2502976	581,2502976	562,500288	581,2502976	562,500288	581,2502976

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°48'44,29"	42°52'37,98"	15°48'27,43"	42°52'38,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juraci******	18.787******