Portaria nº 1703774/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5969	Portaria	1703774/2019

Data de cadastro	24/04/2019	Data de Publicação	25/04/2019

Nº do Processo	05748/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	17.635******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Riacho Buriti

Área inundada	0,36 ha	Volume acumulado	5400,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1785,6	1612,8	1785,6	1728	1785,6	1728	1785,6	1785,6	1728	1785,6	1728	1785,6

Finalidades

Consumo humano; Consumo agroindustrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°08'28"	45°22'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Metalsider******	17.635******