Portaria nº 1203739/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001379/2011

ID	5934	Portaria	1203739/2019

Data de cadastro	22/04/2019	Data de Publicação	24/04/2019

Nº do Processo	12037/2015	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Campos******	CPF/CNPJ	11.110******

Município(s) do empreendimento	Pequi

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8	2,8
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	2419,8	2257,9	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8	2419,8

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°35'37"	44°33'08"	19°35'28"	44°32'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Campos******	11.110******