Renovação da Portaria de Outorga

ID 5930 Portaria 1003735/2019

Data de cadastro 22/04/2019 Data de Publicação 23/04/2019

Nº do Processo 10682/2017 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento Cito****** CPF/CNPJ 24.788******

Município(s) do empreendimento Fervedouro

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 12/04/2025

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Rio Glória

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A