Renovação da Portaria de Outorga 0003200/2017

ID 5927 Portaria 0703732/2019

Data de cadastro 22/04/2019 Data de Publicação 03/05/2019

Nº do Processo 00101/2019 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 05.637******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 23/04/2019

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,2 m Nível dinâmico 9,1 m