Renovação da Portaria de Outorga

ID 5924 Portaria 0703729/2019

Data de cadastro 22/04/2019 Data de Publicação 23/04/2019

Nº do Processo 24101/2019 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 932.09******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 03/04/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Ribeirão São Pedro

Área inundada 4,7525 ha Volume acumulado 50.651,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A