Portaria nº 0703728/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5923	Portaria	0703728/2019

Data de cadastro	22/04/2019	Data de Publicação	23/04/2019

Nº do Processo	00198/2017	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	932.09******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 03/04/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,60 m	Nível dinâmico	39,55 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75	9,75
Horas/dia	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; Dessedentação de animais; Abastecimento de pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°57'13,19"	46°33'07,66"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cláudio******	932.09******
Dirceu******	002.18******