Renovação da Portaria de Outorga

ID 5887 Portaria 1503692/2019

Data de cadastro 16/04/2019 Data de Publicação 17/04/2019

Nº do Processo 25527/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 20.607******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Chonim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A