Renovação da Portaria de Outorga

ID 5877 Portaria 1503682/2019

Data de cadastro 16/04/2019 Data de Publicação 17/04/2019

Nº do Processo 18895/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego afluente do ribeirão Pouso Alto

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A