Renovação da Portaria de Outorga

ID 57549 Portaria 1701452/2025

Data de cadastro 23/05/2025 Data de Publicação 27/05/2025

Nº do Processo 42210/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Renato****** CPF/CNPJ 501.60******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Margem Esquerda do Ribeirão Escurinho

Área inundada 9,60 ha Volume acumulado 342.350,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A