Portaria nº 1701451/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57548	Portaria	1701451/2025

Data de cadastro	23/05/2025	Data de Publicação	27/05/2025

Nº do Processo	42377/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Rio da Batalha

Área inundada	9,8025 ha	Volume acumulado	127.163,39 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	6	22	22
Volume (m³)	792.000	792.000	792.000	792.000	792.000	792.000	792.000	792.000	792.000	216.000	792.000	792.000

Finalidades

Irrigação de uma área de 500 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'07,19"	47°20'06,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******