Renovação da Portaria de Outorga

ID 574 Portaria 1700488/2018

Data de cadastro 23/10/2018 Data de Publicação 24/10/2018

Nº do Processo 25701/2017 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 170.90******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Ribeirão Cangalha

Área inundada 8,29 ha Volume acumulado 141650 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A