Renovação da Portaria de Outorga

ID 57090 Portaria 2300993/2025

Data de cadastro 27/03/2025 Data de Publicação 28/03/2025

Nº do Processo 38277/2020 Regional Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Nado

Área inundada 0,0 ha Volume acumulado 57.100 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A