Renovação da Portaria de Outorga

ID 57083 Portaria 1100986/2025

Data de cadastro 26/03/2025 Data de Publicação 27/03/2025

Nº do Processo 56388/2023 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 33.592******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 21/03/2035

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego sem nome – afluente da margem direta no Ribeirão Casa Branca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A