Portaria nº 1400881/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56978	Portaria	1400881/2025

Data de cadastro	12/03/2025	Data de Publicação	13/03/2025

Nº do Processo	49747/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	José******	CPF/CNPJ	049.77******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego da Morada

Área inundada	0,7243 ha	Volume acumulado	22.449,44 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	23	20	21	24	26	25	28	31	30	31	25	15
Volume (m³)	12420	10800	11340	12960	14040	13500	15120	19530	18900	16740	13500	8100

Finalidades

Irrigação de uma área de 12,5 ha através do método de Aspersão Convencional/Pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°06'19"	44°40'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	049.77******