Portaria nº 1900863/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56960	Portaria	1900863/2025

Data de cadastro	12/03/2025	Data de Publicação	25/03/2025

Nº do Processo	07319/2025	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	680.71******

Município(s) do empreendimento	Estrela do Sul

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão São Félix / Rio Perdizes	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,10 m	Nível dinâmico	20,90 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40	6,40
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	15	15	31	30	31	30	31	31	30	31	15	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação (3,37 ha através do método de gotejamento)

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°38'07,50"	47°36'06,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	680.71******
Reginaldo******	680.55******