Renovação da Portaria de Outorga 0003290/2009

ID 5684 Portaria 0703489/2019

Data de cadastro 10/04/2019 Data de Publicação 23/04/2019

Nº do Processo 33224/2014 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 004.69******

Município(s) do empreendimento Lagoa Grande

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/03/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,5 m Nível dinâmico 18,0 m