Renovação da Portaria de Outorga

ID 56814 Portaria 2100717/2025

Data de cadastro 25/02/2025 Data de Publicação 11/03/2025

Nº do Processo 48044/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Giacampos****** CPF/CNPJ 04.155******

Município(s) do empreendimento Sacramento

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Inácio Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Rio Santo Inácio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A