Renovação da Portaria de Outorga

ID 56811 Portaria 1800714/2025

Data de cadastro 24/02/2025 Data de Publicação 25/02/2025

Nº do Processo 54531/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Renato****** CPF/CNPJ 000.30******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem denominação

Área inundada 3,75 ha Volume acumulado 11084 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A