Portaria nº 1600711/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56808	Portaria	1600711/2025

Data de cadastro	24/02/2025	Data de Publicação	26/02/2025

Nº do Processo	69607/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Ceci******	CPF/CNPJ	368.81******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Tapera	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20,80 m	Nível dinâmico	21,39 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00	240,00
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	17:00	16:00	15:00	15:00
Dias/mês	29	28	25	27	27	24	25	31	30	30	21	19
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método de irrigação aspersão micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°22'55,8"	43°54'57,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ceci******	368.81******