Renovação da Portaria de Outorga

ID 56799 Portaria 1800702/2025

Data de cadastro 21/02/2025 Data de Publicação 22/02/2025

Nº do Processo 45541/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Brix****** CPF/CNPJ 31.493******

Município(s) do empreendimento Diamantina

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Afluente do Córrego Gruma

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A