Portaria nº 1600698/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56795	Portaria	1600698/2025

Data de cadastro	20/02/2025	Data de Publicação	21/02/2025

Nº do Processo	39134/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Vinicio******	CPF/CNPJ	120.21******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Ribeirão São Pedro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	38,3	0	0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	24:00	18:00	00:00	00:00
Dias/mês	14	11	7	14	20	14	12	20	30	20	0	0
Volume (m³)	34745,8	27300,2	17372,9	34745,8	49636,8	34745,8	29782,1	49636,8	99273,6	49636,8	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 40,0 ha através do método de irrigação aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°14'13,53"	45°08'56,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vinicio******	120.21******