Portaria nº 1400595/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56692	Portaria	1400595/2025

Data de cadastro	14/02/2025	Data de Publicação	15/02/2025

Nº do Processo	63773/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.303******

Município(s) do empreendimento	Congonhas do Norte

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio Congonhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2	9,2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8213,76	7418,88	8213,76	7948,8	8213,76	7948,8	8213,76	8213,76	7948,8	8213,76	7948,8	8213,76

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°51'48,10"	43°40'47,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.303******