Portaria nº 1700589/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1707462/2019

ID	56686	Portaria	1700589/2025

Data de cadastro	13/02/2025	Data de Publicação	19/02/2025

Nº do Processo	42802/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Sindicato******	CPF/CNPJ	25.839******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	0	0	30	30	30
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	5	5	5	15	10	10	10	0	0	15	5	5
Volume (m³)	11.340	11.340	11.340	34.020	22.680	22.680	22.680	0	0	34.020	11.340	11.340

Finalidades

Irrigação de uma área de 47 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°29'24,35"	46°51'34,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sindicato******	25.839******