Portaria nº 1700588/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1707452/2019

ID	56685	Portaria	1700588/2025

Data de cadastro	13/02/2025	Data de Publicação	27/02/2025

Nº do Processo	42886/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	320.49******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0	145,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	8	10	10	21	28	29	29	28	27	21	9	7
Volume (m³)	50.112	62.640	62.640	131.544	175.392	181.656	181.656	175.392	169.128	131.544	50.112	11.340

Finalidades

Irrigação de uma área de 90 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'45,05"	46°24'13,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	320.49******
Maria******	053.78******