Portaria nº 1800567/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56663	Portaria	1800567/2025

Data de cadastro	12/02/2025	Data de Publicação	13/02/2025

Nº do Processo	60506/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Marcio******	CPF/CNPJ	583.32******

Município(s) do empreendimento	Campestre

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego Faxinal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	12	8	14	29	28	28	30	28	27	23	15	2
Volume (m³)	4.536,0	3.024,0	5.292,0	10.962,0	10.584,0	10.584,0	11.340,0	10.584,0	10.206,0	8.694,0	5.670,0	756,0

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°34'17,00"	46°17'03,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcio******	583.32******