Renovação da Portaria de Outorga

ID 56659 Portaria 2100563/2025

Data de cadastro 12/02/2025 Data de Publicação 13/02/2025

Nº do Processo 58529/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Biquinhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Indaia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,80 m Nível dinâmico 69,45 m