Renovação da Portaria de Outorga

ID 56598 Portaria 2000502/2025

Data de cadastro 06/02/2025 Data de Publicação 07/02/2025

Nº do Processo 62948/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 29.177******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 28,0 m Nível dinâmico 9,82 m