Portaria nº 1600478/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56574	Portaria	1600478/2025

Data de cadastro	05/02/2025	Data de Publicação	07/02/2025

Nº do Processo	34019/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Lucas******	CPF/CNPJ	054.89******

Município(s) do empreendimento	Ibiaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Pacuí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	25	25	22	26	27	24	26	31	30	26	20	20
Volume (m³)	21600,0	21600,0	19008,0	22464,0	23328,0	20736,0	22464,0	26784,0	25920,0	22464,0	17280,0	17280,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20,0 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'45,3"	44°55'16,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lucas******	054.89******